A TUTELA AMBIENTAL DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS EM CONTRATOS DE CARBONO: ANÁLISE DO REDD+ JURISDICIONAL E MERCADO VOLUNTÁRIO NO ESTADO DO PARÁ

Resumo

Os projetos que têm como base, a comercialização de créditos de carbono têm afetado diretamente a vida de comunidades tradicionais na Amazônia Legal, a presente pesquisa tem como escopo a análise da proteção à garantia dos direitos dessas no estado do Pará, com enfoque na comparação entre duas diferentes abordagens de projetos de carbono: O REDD+ Jurisdicional promovido pelo poder público e os projetos de carbono do mercado voluntário, desenvolvidos a partir da autorregulação dos atores do setor privado.  Para isso, foi empregada vasta revisão bibliográfica qualitativa de literatura das áreas do Direito, Economia e Sociologia, além de documentos oficiais de entes públicos que serão utilizados para compreender melhor a atuação desses entes. Foi desenvolvida a problemática dos chamados “cowboys de carbono”, assim como as boas práticas de projetos voluntários reconhecidos para compreender o panorama do mercado voluntário; em relação aos projetos de REDD+ Jurisdicional, se buscou compreender como funciona a atividade, porque ela tem sido estimulada nos estados Amazônicos e quais instrumentos são incorporados para garantir os direitos das populações tradicionais paraenses.