ASPECTOS DA REGULAÇÃO AMBIENTAL DA EXPLORAÇÃO DE GÁS NÃO CONVENCIONAL NO BRASIL
Palavras-chave:
Gás não convencional; princípio da Precaução; avaliação de riscos; fraturamento hidráulico; Avaliação Ambiental Estratégica.Resumo
O gás natural é considerado atualmente um potencial recurso de transição energética para uma economia de baixo carbono. No Brasil, há o potencial de exploração de gás natural não convencional em bacias sedimentares em áreas terrestres. Este trabalho se propõe a discutir as adequações ambientais do ponto de vista jurídico da exploração de gás não convencional no brasil. A metodologia consiste em uma análise jurídica a partir do método dedutivo com enfoque qualitativo. Os resultados apontam que a implantação de um projeto de poço piloto possibilitaria a identificação de potenciais riscos e de medidas de mitigação relacionadas com o uso dessa técnica para exploração de gás de folhelho no Brasil, aplicando de forma adequada o princípio da precaução. A Avaliação Ambiental Estratégica é sugerida como instrumento para subsidiar a tomada de decisão para exploração deste energético.
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