Resenha da Tese de Doutorado Liberdade de expressão no âmbito da atividade do servidor público:
(in)constitucionalidade das limitações à liberdade de pensamento e de opinião exercidas pelo servidor público em hipótese não elencada expressamente como dever funcional na Lei n° 8.112/1990 à luz do caso da Covaxin
Palavras-chave:
Liberdade de expressão, Servidor público federal, Dever funcionalResumo
Estuda-se a liberdade de expressão do servidor público federal. A pesquisa é bibliográfica e jurisprudencial. Por sua vez, o método exploratório e hipotético-dedutivo é aplicado com propósito de as lacunas jurídicas serem colmatadas.
Referências
FIORAVANTE, Leonardo Sette Abrantes. Liberdade de expressão no âmbito da atividade do servidor público: (in)constitucionalidade das limitações à liberdade de pensamento e de opinião exercidas pelo servidor público em hipótese não elencada expressamente como dever funcional na Lei n° 8.112/1990 à luz do caso da Covaxin. 2022. 173 f. Tese (Doutorado em Direito). Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2022. Disponível em: https://catalogodeteses.capes.gov.br. Acesso em: 19 jan. 2023.
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Publicado
2024-03-14
Como Citar
Soares da Costa, W. (2024). Resenha da Tese de Doutorado Liberdade de expressão no âmbito da atividade do servidor público:: (in)constitucionalidade das limitações à liberdade de pensamento e de opinião exercidas pelo servidor público em hipótese não elencada expressamente como dever funcional na Lei n° 8.112/1990 à luz do caso da Covaxin. Revista Multidisciplinar Pey Këyo Científico - ISSN 2525-8508, 10(1). Recuperado de https://estacio.periodicoscientificos.com.br/index.php/pkcroraima/article/view/2587
