A PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NA SEGURANÇA DE CIDADES INTELIGENTES E O EQUILÍBRIO ENTRE O INTERESSE PÚBLICO E A PRIVACIDADE INDIVIDUAL

Autores

Palavras-chave:

Cidades inteligentes; Segurança; Parceria público-privada; Privacidade.

Resumo

As cidades inteligentes se tornaram uma realidade, e cresce de importância o estudo dos aspectos jurídicos relacionados às inovações que trazem consigo. Nesse contexto, o presente artigo dedicou-se a abordar um dos principais dilemas das novas tecnologias utilizadas no âmbito da segurança nas smart cities: o monitoramento e o uso de dados pessoais para fins de segurança pública frente ao direito à privacidade individual, catapultado pelas possibilidades geradas pela parceria público-privada para implementação de sistemas modernos em diversas cidades brasileiras. Por meio de pesquisas bibliográficas em trabalhos acadêmicos e na legislação em vigor, pôde-se concluir que diversos princípios jurídicos devem ser considerados ao se determinar os limites entre o interesse público na segurança e a privacidade individual, sobretudo a proporcionalidade e a razoabilidade.

Biografia do Autor

Priscila Elise Alves Vasconcelos, UFRR

Professora Adjunta do Instituto de Ciências Jurídicas - CCJ - da Universidade Federal de Roraima. Coordenadora do DINTER UFRR UERJ. Coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas do ICJ UFRR. Pós-Doutorado em Direito das Cidades pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (2020). Doutora em Direito pela Universidade Veiga de Almeida - RJ (2018/2020). Mestra no Programa de Pós-Graduação em Agronegócios na Universidade Federal da Grande Dourados - Mato Grosso do Sul (2016/2017). Graduada em Direito pela Universidade Cândido Mendes (2001). Curso de Extensão em Direito Processual Civil pela Universidade Cândido Mendes (2001). Especializada em Direito Público e Privado pela Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ (2005). Pós-graduada em Direito Público e Privado pela UESA (2006). Pós-graduada em Meio Ambiente pelo MBE/COPPE/UFRJ (2014). Professora Colaboradora do Programa de Mestrado e Doutorado em Agronegócios da UFGD (MS) desde 2021. Professora do quadro Permanente do Programa de Pós Graduação Stricto Sensu em Direito e Desenvolvimento Sustentável - Mestrado - UNIFACVEST (2021) Professora Voluntária da Pós Graduação lato sensu em Direitos Difusos e Coletivos da UEMS (desde 2019) Líder do grupo de pesquisa vinculado da UFRR e registrado no CNPQ "Direito Ambiental Econômico e Direito de Energia em prol da sustentabilidade na região Norte do Brasil". Atuou junto a instituições públicas e privadas e como consultora jurídica na área de Direito Ambiental Econômico. Aprovada em concursos públicos da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS (2015) para professor substituto da Faculdade de Direito em Direito Privado e Direito Público; e da Faculdade de Administração e Contabilidade - Unidade Ponta-Porã, na área de Direito. Professora na área de Direito Penal Parte Geral, Direito Penal Especial e Direito Processual Penal (curso de Direito) e Legislação Ambiental (curso de Ciências Biológicas), na Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul - UEMS-, unidade Dourados (2016/2017). Bolsista da FUNDECT (2016/2017). Revisora da Revista Brasileira de Energia - RB;. Revista Jurídica Direito, Sociedade e Justiça; Revista Videre. Tutora da disciplina Indicadores Socioeconômicos no EAD UFGD (2017). I Integrante da Comissão de Direitos Humanos da OAB Dourados Itaporã/MS (2021). Foi advogada atuante. Pesquisadora nas áreas de Direito Ambiental e Direito de Energia, com ênfase em energias renováveis, professora universitária e de cursos preparatórios. Palestrante convidada em Simpósios e Congressos na área de Direito Penal (2017). Aprovada no Doutorado em Direito na Universidade do Minho - Braga, Portugal - na linha de pesquisa de Ciências Jurídicas Publicistas (2017). Consultora ad hoc do projeto Universidade sem Fronteiras do Governo do Estado do Paraná (2018). Pesquisadora do GGINNS - Global Comparative Law: Governance, Innovation and Sustainability - Derecho Comparado Global: Gobernanza, Innovación y Sostenibilidad- Direito Comparado Global: Governança, Inovação e Sustentabilidade. Bolsista CAPES PROSUP UVA (desde 2018). Aprovada no Processo Seletivo Simplificado de Professo Substituto da Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD - edital CCS 07/2019. Professora da Pós Graduação lato sensu em Direitos Difusos e Coletivos da UEMS. (desde 2019) Professora da FADIR UFGD nas disciplinas de Direito Civil, Direito Tributário, Direito Empresarial e Direito Constitucional (2019-2021). Professora do PPGD UNIFACVEST (2021). Identificação ORCID: https://orcid.org/0000-0001-8747-9920.

Klemenson Marcolino Marcolino, UFRR

Acadêmico do 6º semestre do Curso de Direito - UFRR.

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Publicado

2023-11-15

Como Citar

Araujo Fernandes do Couto, A., Elise Alves Vasconcelos, P. ., & Marcolino, K. (2023). A PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NA SEGURANÇA DE CIDADES INTELIGENTES E O EQUILÍBRIO ENTRE O INTERESSE PÚBLICO E A PRIVACIDADE INDIVIDUAL. Revista Multidisciplinar Pey Këyo Científico - ISSN 2525-8508, 9(3). Recuperado de https://estacio.periodicoscientificos.com.br/index.php/pkcroraima/article/view/2298

Edição

v. 9 n. 3 (2023): Revista Multidisciplinar Pey këyo Científico (Edição Jurídica)

Seção

Artigos