A PERSPECTIVA CONTEMPORÂNEA DO DIREITO AGRÁRIO E A CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO SETOR ALIMENTÍCIO NO ESTADO DE RORAIMA
Palavras-chave:
Segurança alimentar, agronegócio, exportação, políticas públicas.Resumo
O presente resumo tem como objetivo principal estabelecer um paralelo substancial e significativo entre os pilares da segurança alimentar, firmemente estabelecidos na Constituição Federal de 1988, com a abrangente responsabilidade do Estado, com uma visão panorâmica que abarca o intrincado cenário dos potenciais agroeconômicos do estado de Roraima. Esta análise tem como propósito primordial oferecer uma perspectiva ampla sobre a união entre o dever do Estado em garantir a alimentação adequada à população e as oportunidades latentes no contexto agrícola e econômico de Roraima como meios eficazes de mitigar os desafios que envolvem a segurança alimentar no referido estado.
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