PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA: uma análise crítica sobre o caso do detento em uma epidemia bacteriana na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo em Roraima

Resumo

Este artigo tem por objetivo, à luz do Código Penal e Processo Penal, demonstrar a importância da garantia do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, como um direito fundamental constitucional, a partir de um caso concreto, durante a COVID19, de um detento do estado de Roraima. Concomitantemente, exemplificar, por meio de pesquisa bibliográfica qualitativa, sobre a precariedade de penitenciárias brasileira, sobretudo na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, e o descaso estatal ao zelo à integridade do indivíduo recluso de liberdade, que  foi reconhecido como Estado de Coisas Inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, ocasionando superlotação e proliferação de doenças entre os detentos. Desse modo, muitos advogados entraram com requerimento para retirar os clientes dessas situações por meio de  pedidos de prisão domiciliar. Portanto, para ocorrer um processo de ressocialização e reintegração adequado a esses indivíduos à sociedade é necessário uma melhoria na infraestrutura, no comprometimento de órgãos públicos e no estímulo à discussão sobre o tema.