O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL NA AMÉRICA DO SUL: OS CASOS VENEZUELA I E II, COLÔMBIA E BOLÍVIA EM FACE DA CRÍTICA DA SELETIVIDADE REFORMULADA

Resumo

O artigo apresenta os casos da América do Sul que já foram ou estão sendo objeto de exames preliminares e investigação no Tribunal Penal Internacional, a saber, Venezuela I, Venezuela II, Colômbia e Bolívia. Argumenta-se que embora o escopo das situações investigadas pelo Gabinete da Procuradoria junto ao TPI tenha se ampliado geograficamente, não mais se restringindo apenas a casos no continente africano, ainda assim a crítica da seletividade se manteria como uma denúncia ao sistema de persecução penal da Haia, uma vez que os casos não-africanos sob investigação são oriundos de regiões periféricas no Terceiro Mundo, como América do Sul e Ásia; e mesmo nessas regiões, as situações investigadas parecem apontar para uma seleção dos países menos desenvolvidos entre os subdesenvolvidos. A crítica da seletividade, em uma versão assim reformulada (não mais uma ‘seletividade africanista’, mas uma ‘terceiro-mundista’ e talvez arbitrária em nível ‘intra-regional’), provavelmente se mostrará como um dos grandes desafios durante o mandato do novo Procurador junto ao TPI, o britânico Karim Khan, por mais que ele se esforce para realizar um trabalho sério e imparcial.