A CRISE MIGRATÓRIA EM RORAIMA, BRASIL: UMA ANÁLISE À LUZ DOS PRINCÍPIOS DO DIREITO INTERNACIONAL E DA FUNÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL

Resumo

Este artigo tem por objetivo analisar, à luz dos princípios do direito internacional e da função do direito internacional privado, a questão da crise migratória em Roraima, Brasil. A metodologia adotada no processo de investigação para a realização do embasamento teórico do estudo torna possível estabelecer uma classificação para a pesquisa como sendo exploratória, recorrendo à aplicação da técnica de pesquisa bibliográfica para a coleta de dados. A abordagem do problema é qualitativa. Em relação à análise dos dados, tem-se que esta é crítica de conteúdo, seguindo protocolo elaborado por Bardin (2011). Os principais resultados obtidos apontam para a questão de migrantes como importante temática de acesso a direitos fundamentais/humanos, revelando-se como demonstrado, grande desafio para as políticas públicas nacionais. Isso porque, quando as tratativas são direcionadas a partir de uma interpretação desses fenômenos sob o olhar da discriminação, exclusão ou criminalização, faz-se com que a riqueza se transforme em desigualdade, produzindo e reproduzindo vulnerabilidades. Sob estas perspectivas, pode-se concluir pela relevância de se reconhecer os sujeitos migrantes como destinatários da formulação de políticas migratórias de natureza igualitária, com vistas a lhes assegurar a mínima dignidade possível no território que buscarem para viver, enquanto seres humanos que são.