O PODER CONSTITUCIONAL DE TRIBUTAR

Resumo

O sistema tributário brasileiro é uma importante fonte de recursos para o Estado, que utiliza
esses recursos para promover serviços públicos à sociedade. O poder constitucional de
tributar é concedido ao Estado pela Constituição Federal, que estabelece as regras e
limitações para a cobrança de imposto, taxas e contribuições. Diante disso, questiona-se:
qual o alcance e limites do poder de tributar previsto na Constituição? Diante desse contexto
no qual se insere, a problemática vislumbrada na pesquisa tem como tema o sistema
tributário brasileiro, sendo seu objetivo geral analisar o poder de tributar no Brasil,
destacando as principais características do sistema tributário brasileiro, as limitações
constitucionais para a cobrança de impostos, as competências tributárias dos entes
federativos e relação entre tributação e desenvolvimento econômico. Para isso, em primeira
análise será esclarecer que, entre os temas abordados, estão à capacidade contributiva, a
isonomia tributária, a anterioridade e a seletividade, além das diversas espécies de tributos
previstos na legislação brasileira. A metodologia utilizada será mediante uma pesquisa
exploratória, qualitativa, teórica e bibliográfica, aplicando o método dedutivo. Podemos
concluir que: O poder constitucional de tributar é uma das principais fontes de receita para
o Estado, sendo fundamental para o financiamento das políticas públicas e para a
manutenção dos serviços essenciais à população.