A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (LEI nº 14.133/2021): PRINCIPAIS MUDANÇAS E IMPACTOS NA EFICIÊNCIA DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

Resumo

Este trabalho aborda a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e sua busca por uma maior eficiência nas contratações públicas no Brasil. O problema científico da pesquisa consiste em investigar se as alterações trazidas pela referida lei demonstram uma preocupação ampliada com a eficiência nesse contexto. O objetivo é identificar as principais modificações promovidas pela Lei nº 14.133/2021, que visam proporcionar maior eficiência nas contratações públicas. Para alcançar este objetivo a trajetória metodológico se deu por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental, com a reunião de informações de fontes relacionadas ao tema de licitações públicas. Dentre os resultados obtidos, destacam-se alterações significativas, como a inclusão de princípios modernos, diversificação das modalidades de licitação, adoção do Orçamento Sigiloso e da cláusula de retomada, além do estabelecimento do Portal Nacional de Contratações Públicas. Essas mudanças contribuem para uma melhor gestão administrativa, maior transparência e segurança jurídica, promovendo a eficiência e aprimoramento das contratações públicas no Brasil.