VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO CONTRA A MULHER SOB O OLHAR NORMATIVO DAS RELAÇÕES TRANSFRONTEIRIÇAS DO DIREITO COMPARADO NA AMÉRICA LATINA
Palavras-chave:
violência política; gênero; mulher; direito comparado; Direitos HumanosResumo
O presente estudo interseccionaliza os fatores violência, política e mulher. Trata-se de trabalho referente à violência política de gênero contra a mulher como objeto de análise do direito comparado, sob o olhar acadêmico feito a determinados países latino-americanos, a partir da lei brasileira 14.192/2021, e da criação de normativas que previnem e sancionam esse tipo de violência analisada. Além disso, enfrenta à responsabilidade internacional do Estado na violência política de gênero contra a mulher, sob constatação da subnotificação de casos na Corte IDH, a exemplo do Estado brasileiro, ressaltando o silenciamento e invisibilidade da proteção aos direitos da mulher nos lugares de poder, em cumprimento às normas dos cenários regional e internacional. No presente artigo, foram utilizados como métodos de pesquisa a análise documental e a pesquisa bibliográfica. Por fim, utilizou-se também do método comparativo entre casos e legislações de Estados distintos que passaram pelo mesmo processo social, político e jurídico.
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