JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E DEMOCRACIA: ATUAÇÃO DOS PODERES LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO
Palavras-chave:
Jurisdição constitucional, Regime democrático, Poder Judiciário, Poder LegislativoResumo
O presente artigo tem como objetivo examinar a jurisdição constitucional sob o olhar das estruturas de poder que constituem a democracia representativa atualmente, especificamente as atuações dos Poderes Legislativo e Judiciário frente às diversas questões envolvendo os pontos de tensão entre a jurisdição constitucional e o regime democrático. O percurso metodológico adotado na pesquisa bibliográfica foi a análise da dissertação de mestrado de Walber de Moura Agra apresentada no ano de 2003, com a seleção do capítulo intitulado Jurisdição Constitucional versus Regime Democrático, com destaque para duas seções exploradas neste artigo, observando as alterações ocorridas nos temas jurisdição constitucional e democracia desde então e vinculando-os com a atualidade. O referencial teórico parte dos conceitos de jurisdição constitucional e de democracia, verificando-se de que forma o Poder Judiciário brasileiro vem se posicionando diante de temas polêmicos que são judicializados pela sociedade e como o Poder Legislativo vem perdendo seu protagonismo legiferante nos dias atuais. Conclui-se que um conjunto de fatores tais como o avanço tecnológico e a globalização contribuem para o acirramento das tensões entre o Poderes Judiciário e Legislativo brasileiros.
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