JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E DIÁLOGOS EM PROCESSOS ESTRUTURAIS SOBRE MATÉRIA INDÍGENA: ANÁLISE DO CASO “LINHÃO DE TUCURUÍ” EM RORAIMA

Resumo

Roraima é o único Estado da Federação cujo sistema elétrico não tem conexão ao Sistema Interligado Nacional. Para promover essa interligação, definiu a ANEEL que a solução é a construção da Linha de Transmissão Manaus-Boa Vista (“Linhão de Tucuruí”), obra que foi objeto do Leilão ANEEL 04/2011. Assinado contrato em 2012, porém, o vencedor até hoje não iniciou a obra, deparando-se com obstáculos ao licenciamento, essencialmente causados por ACP`s propostas pelo MPF, alegando ofensas à Convenção 169 da OIT, pela ausência de adequada consulta prévia, livre e informada aos indígenas. Após quase dez anos de tramitação judicial, as partes envolvidas intensificaram diálogos institucionais e interculturais até que, em setembro de 2022, chegaram a um acordo, encerrando consensualmente as demandas. O objetivo deste artigo, então, é analisar os processos judiciais atinentes ao caso “Linhão de Tucuruí” em Roraima, sob a ótica das teorias dialógicas e fundamentos dos processos estruturais. Para tanto, são objetivos específicos: a) delimitar os conceitos de judicialização da política, ativismo judicial, teorias dialógicas, litígios e processos estruturais; b) avaliar se os litígios do “caso Linhão” são estruturais e se os respectivos processos foram tratados como tais, com a devida condução dialógica; c) expor criticamente em que medida o “caso Linhão” pode contribuir para auxiliar e orientar casos futuros. Quanto à metodologia, trata-se de estudo de caso, do tipo qualitativo, bibliográfico e documental, com abordagem indutiva. As fontes primárias de pesquisa são os documentos dos processos judiciais; e as secundárias são artigos, livros e notícias sobre o tema.