O IMPACTO DO ATIVISMO JUDICIAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA PERCEPÇÃO PÚBLICA DA LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DE SUAS DECISÕES

Resumo

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo central analisar a medida do impacto do ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal (STF) na percepção pública da legitimidade democrática de suas decisões. De forma específica, aborda-se a jurisdição constitucional, discute-se o protagonismo judicial nas hipóteses de omissão legislativa, analisa-se a Constituição Federal como fonte de legitimação da jurisdição constitucional e, por último, debate-se a compatibilidade entre o exercício da jurisdição constitucional e o regime democrático. A partir da análise qualitativa e exploratória, a metodologia adotada foi a realização de uma revisão bibliográfica e documental em fontes de pesquisas diversas, de modo a ensejar reflexões sobre possíveis pressões e/ou influências existentes sobre o STF, diante do denominado ativismo judicial, que, por vezes, ultrapassa o próprio campo normativo dos mandamentos constitucionais. Como resultados, conclui-se que essa nova realidade constitucional aparentemente insere os julgamentos dentro de um cenário de conveniências políticas, deixando a sociedade brasileira receosa com o processo legitimante destas decisões, o que é deletério à própria democracia e ao desenvolvimento da função judicante diante da percepção pública do STF enquanto Corte constitucional e última instância recursal.