ANÁLISE JURÍDICA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS AOS REFUGIADOS
Palavras-chave:
Direitos Humanos, Proteção, RefugiadosResumo
O estudo examinou o direito internacional de proteção de refugiados, com foco nas ferramentas legais, tratados e leis nacionais que prescrevem ou implementam as obrigações dos Estados para com os refugiados. O direito internacional de proteção de refugiados, que é a fonte de muitas dessas exceções, compreende uma série de convenções (tratados) universais e regionais, regras de direito internacional consuetudinário, princípios gerais de direito, leis nacionais e os padrões em constante desenvolvimento no prática de Estados e organizações internacionais. Considerou-se a definição de refugiado e as razões da perseguição, conforme explicitado na Convenção de 1951 relativa ao Estatuto dos Refugiados. O presente artigo teve como objetivo analisar os tratados internacionais de proteção de direitos humanos aos refugiados. A metodologia utilizada foi uma pesquisa exploratória de natureza qualitativa a partir de uma busca de fontes secundárias. A fim de garantir os direitos humanos, a Declaração universal dos direitos humanos, garantiu direitos aos refugiados a partir de princípios dos direitos humanos. Os pactos, seus protocolos e a Declaração são muitas vezes referidos coletivamente como a Carta Internacional de Direitos. Existem outros sete principais instrumentos internacionais de direitos humanos.
Referências
ANDRADE, J. H. F. Direito Internacional dos Refugiados – evolução histórica (1921-1952). Rio de Janeiro: Renovar, 1996, p. 55.
ACNUR. Manual de Procedimentos e Critérios a Aplicar para Determinar o Estatuto do Refugiados – de acordo com a Convenção de 1951 e o Protocolo de 1967 relativos ao ACNUR. Nota de orientação sobre extradição e proteção internacional de refugiados. Genebra, 2008. Disponível em: <http://www.acnur.org/t3/fileadmin/Documentos/portugues/BD_Legal/Documentos%20Acnur/Diretrizes%20e%20pol%EDticas%20do%20ACNUR/Extradi%E7%E3o/Nota_orienta%E7%E3o_extradi%E7%E3o_refugiados.pdf> Acesso em: 02/02/2022.
BAPTISTA, O. C. G. A proteção internacional das crianças refugiadas. Revista de Direito Educacional. Ano 2, v. 4. 2011.
BARRETO, J. M. Human Rights from a Third World Perspective: Critique, History and International Law. Cambridge: Cambridge Scholars Publishing, 2013.
CANÇADO TRINDADE, A. A. Reflexiones sobre el desaraigo como problema de derechos humanos frente a la conciencia jurídica universal. In: CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto; SANTIAGO, J. R. La nueva dimensión de las necesidades de protección del ser humano en el inicio del siglo XXI. San José: Corte Interamericana de Derechos Humanos/ ACNUR, 2004, p. 60.
FELLER, E. International refugee protection 50 years on: The protection challenges of the past, present and future. In International Review of the Red Cross. Geneva: September 2001. Vol. 83, núm. 843, p. 582.
JUBILUT, L. L. O Direito Internacional dos Refugiados e a sua aplicação no Ordenamento Jurídico Brasileiro. São Paulo: Método, 2007.
_________; LOPES, R Oa. Direitos humanos e vulnerabilidade e a declaração universal dos direitos humanos [e-book]. Santos (SP): Editora Universitária Leopoldianum, 2018.
LAFER, C. Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948). In: MAGNOLI, Demétrio (Org.). História da paz: os tratados que desenharam o planeta. 2. ed. São Paulo: Contexto, 2012.
LAUREN, P. G. Evolution of International Human Rights. Philadelphia: University of Pennsylvania Press, 2003.
LAKATOS, E. M; MARCONI, M. A. Fundamento da metodologia cientifica. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
MELLO, C. D. A. Curso de direito internacional público. 2. vol. 8. ed., rev., aum. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1986.
OESTREICH, G.; SOMMERMANN, K.P. Pasado y presente de los derechos humanos. Madrid: Ed. Tcnos, 1990.
ORAÁ, J; ISA, F. G. La Declaración Universal de los Derechos Humanos: Un breve comentário em su 50 aniversario. Bilbao: Universidad de Duesto Bilbao, 1997.
ONU. Assembléia Geral. Estatuto do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados. 1950. (Resolução 428 (V) de 14 de dezembro de 1950). Disponível em: <http://www.cidadevirtual.pt/acnur/acn_lisboa/a-estat.html> Acesso em: 30/01/2022
MAZZUOLI. V O. Curso de direito internacional público. 5. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011.
MORSINK, J. The Universal Declaration of Human Rights: origins, drafting, and intent. Philadelphia: University of Pennsylvania Press, 1999.
MOREIRA, J B. Redemocratização dos Direitos Humanos: a política para refugiados no Brasil. In Revista Brasileira de Política Internacional. Ano 53, n.1, 2010.
PIOVESAN, F. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
RAMOS, A. C. O princípio do non-refoulement no direito dos refugiados: do ingresso à extradição. São Paulo: Revista dos Tribunais, fevereiro, 2010.
RIBEIRO, P. H. As relações entre o direito internacional e o direito interno: conflito entre o ordenamento brasileiro e normas do Mercosul. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.
STAHN, Carsten. Responsibility to Protect: Political Rethoric or Emerging Legal Norm? American Journal of International Law, v. 101, n. 1, p. 99- 12, 2007.
VARELLA, M. D. Direito Internacional Público. 3 ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
WALTZ, S. Reclaiming and rebuilding the history of the Universal Declaration of Human Rights. Third World Quarterly, v. 23, n. 3, p. 437- 448, 2002.
