A soberania e a exceção no pensamento de Giorgio Agamben e Carl Schmitt

Abstract

O presente artigo é resultante de estudos e pesquisas realizados sobre algumas das obras do filósofo italiano Giorgio Agamben e do jurista e filósofo alemão Carl Schmitt, com o argumento de que todos os Estados contemporâneos agem em estado de exceção. Mesmo os estados que se apresentam como governos democráticos contêm na estrutura de seu poder soberano prerrogativas jurídicas excepcionais. O Estado de direito das sociedades modernas ocidentais, movimentase em torno do paradoxo entre reconhecer a existência da exceção, ou assumir o risco de conferir legalidade e prerrogativas de poder soberano aos Estados que se autoproclamam democráticas. A partir dessas perspectivas, é possível a através dos conceitos apresentados pelo jurista alemão e pelo filósofo italiano, constatar convergências argumentativas e analíticas, salvaguardadas as diferenças teóricas, conceituais e de posicionamento político, para a ideia de que soberano é aquele que decide no estado de exceção. Ainda nesta direção, Schmitt e Agamben nos permitem reconhecer no Ocidente que a exceção é uma prática normal de governo, que se consubstancializa cotidianamente na indistinção entre o poder legislativo, executivo e, judiciário, como prática cotidiana dos governantes, mostrando-se como tendência de uma prática durável nos Estados contemporâneos.