Vol. 7 No. 02 (2016)

Artigos

• A CAPACIDADE SUCESSÓRIA NA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HOMÓLOGA POST MORTEM

  Antonio Carlos Marques de Souza, Claudina Dourado

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• RELAÇÃO ÉTICA ENTRE AÇÃO RACIONAL E FELICIDADE EM ARISTÓTELES

  Cleide Bernardes

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• ENCLAVE. DEMARCAÇÃO CONTÍGUA DE ÁREA INDÍGENA E A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DO BRASIL

  René Dellagnezze

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• EXCLUSÃO AUTOMÁTICA DA HERANÇA DO HERDEIRO E/OU LEGATÁRIO INDIGNO FRENTE A UMA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO

  Antonio Carlos Marques de Souza, Hilda Tamires

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• O PLURALISMO JURÍDICO

  René Dellagnezze

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• ASPECTOS JURÍDICOS CONSTITUCIONAIS E PROCESSUAIS DA COISA JULGADA COLETIVA

  Hércules Carvalho Lima

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• AS LIBERDADES FUNDAMENTAIS E SUA PRIORIDADE NO LIBERALISMO POLÍTICO DE JOHN RAWLS

  Analice Cabral Costa Andrade, Mara Xavier de Almeida

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