MADEIRA AMAZÔNICA E SUSTENTABILIDADE: REFLEXÕES À LUZ DA TEORIA DAS CAPACITAÇÕES DE AMARTYA SEN

Resumo

O uso sustentável da madeira na Amazônia apresenta-se como um dos maiores desafios ambientais, jurídicos e sociais do Brasil contemporâneo. Este estudo analisa a legislação referente à exploração madeireira sob a ótica da teoria das capacitações de Amartya Sen, investigando em que medida os marcos normativos contribuem ou limitam a efetivação de práticas sustentáveis. A pesquisa revela que, embora haja avanços legais, persistem lacunas entre a formulação normativa e sua implementação prática, especialmente no tocante ao equilíbrio entre conservação ambiental, desenvolvimento econômico e justiça social. O enfoque de Sen permite compreender que o verdadeiro desenvolvimento vai além do crescimento econômico, devendo garantir liberdades substantivas às populações amazônicas, incluindo acesso justo aos recursos florestais e preservação de seu modo de vida.