Pessoas trans no sistema prisional: o dilema bioético quanto á não necessidade de cirurgia de redesignação sexual

Resumo

O trabalho adota como procedimento metodológico a pesquisa bibliográfica, a fim de que se possa discorrer acerca das implicações bioéticas relativas à necessidade ou não de cirurgia de redesignação sexual para pessoas trans que desejam fazer uso das celas destinadas às pessoas LGBTI nos presídios. Num primeiro momento, são abordados conceitos-operativos (orientação sexual, identidade de gênero, LGBTIfobia etc.). Em seguida, traça-se um panorama sobre o sistema prisional e a população LGBTI, notadamente a vivência das pessoas trans no contexto prisional, e, ainda, a política penitenciária de celas em separado para o público LGBTI. Por fim, trabalha-se a ideia, desde o ponto de vista da Bioética, da (des) necessidade de a pessoa trans ser submetida à cirurgia de redesignação sexual para ser encaminhada a uma unidade prisional em respeito à sua identidade de gênero ou, então, ser encaminhada a uma cela em separado para pessoas LGBTI, de modo a garantir o direito a uma vida livre de violência transfóbica.