Kant e a dupla legislação da liberdade a partir da Metafísica dos costumes

Resumo

A proposta deste trabalho vem a ser investigar as considerações de Immanuel Kant (1724-1804) na primeira parte da obra Metafísica dos Costumes, intitulada “Princípios metafísicos da doutrina do direito”, sobre a dupla legislação da liberdade na unidade da razão prática. Para tanto, buscou-se estruturar a leitura da seguinte forma: primeiramente, destacou-se a importância de uma dimensão a priori da doutrina dos costumes e, a seguir, as observações sobre as leis morais e os dois usos da liberdade. A partir da dupla legislação da liberdade, constatou-se a distinção entre imperativos categóricos e princípios técnicos. Por fim, abordou-se o conceito filosófico do direito e o seu princípio universal formulado à maneira de um princípio supremo da doutrina dos costumes.