Relações de trabalho, greves e negociação coletiva no serviço público brasileiro

Resumo

Este artigo tem por objetivo uma discussão sobre o fenômeno das greves no Brasil. Parte-se da constatação de que as greves do setor publico tem uma natureza diversa das greves do setor privado. O Brasil é um país caracterizado por ter um alto padrão grevista, onde as greves do setor privado na década de 80 tomaram todo o país e estavam ligadas à transição politico-democrática. Desde então, as greves deixaram de estar vinculadas à transição política e passaram a ser o que são em todos os países industrializados – um mecanismo utilizado pelos trabalhadores para conquistar ganhos. Contudo, as greves passaram a ocorrer cada vez mais na área publica, onde seu processo de negociação frente ao Estado é lento e complexo. Parte-se da literatura nacional de greves, de trabalhos anteriores, e com o auxilio de dados coletados do DIEESE, para traçar um panorama desse fenômeno, buscando suas razões. Conclui-se afirmando que a solução de conflitos trabalhistas depende da capacidade dos gestores públicos em compatibilizar o exercício de direitos constitucionais (direito de greve para o setor público) com as demais garantias constitucionalmente asseguradas aos cidadãos, referentes à prestação continuada e eficiente dos serviços públicos.