A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS AVÓS NA AÇÃO DE ALIMENGOS AVOENGOS
Palavras-chave:
Direito Familiar, Alimentos aos Netos, Responsabilidade dos Avós, Responsabilidade Subsidiária e Complementar, Solidariedade ConstitucionalResumo
O presente artigo jurídico tem por objetivo abordar os diferentes aspectos da responsabilidade civil dos avós, quando um dos genitores não cumpre com o dever alimentar em relação aos seus filhos. Nesse contexto, para fins de esclarecimento do
tema em análise, este estudo apresenta um breve histórico do direito comparado, o conceito do que vem a serem os alimentos avoengos, os dispositivos da lei aplicáveis ao caso e o entendimento predominante na jurisprudência pátria sobre a reponsabilidade dos avós nesse tipo de ação. Destaca, por último, a importância da responsabilidade solidária constitucional, de maneira a preservar a manutenção da vida dos menores.
