PROGRAMA MAIS MÉDICOS E A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
Palavras-chave:
Programa Mais Médicos, Legislação Trabalhista, Médicos Cubanos, Trabalho Escravo, Contratação de EstrangeirosResumo
O artigo tem a finalidade específica de apresentar os objetivos, consequências e dúvidas em relação ao programa criado pelo Governo Federal denominado Mais Médicos. Através da legislação trabalhista, mostrar e desmistificar a forma a qual os médicos estrangeiros foram contratados pelo Governo. Aspectos apresentados apontaram que as contratações destes médicos para o programa surtiram indagações entre eles, a hipótese que os trabalhos realizados no território brasileiro condizem ao trabalho escravo, suposição afastada por falta de comprovações concretas. Conclui-se, que o programa foi benéfico, havendo melhoria no atendimento do sistema de saúde do País e, mediante o prestígio desta parceria, Brasil e Cuba possam estender a projetos futuros de mesma finalidade e ou a outros setores carentes de suporte. São indicadas vantagens do programa Mais Médicos, a preferência pelos médicos cubanos, a importância da parceria do Governo Federal e Cuba e a regulamentação desses profissionais dentro da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT.
