O Ensino Doméstico ou Homeschooling como Crime De Abandono Intelectual no Brasil
Keywords:
Ensino Domiciliar, Direitos Individuais, Direito à Educação, Escolarização, Abandono IntelectualAbstract
O retorno e difusão da ideia de um ensino primário a crianças no espaço domiciliar, ganhou força, a princípio nos Estados Unidos, na década de 70, após um longo período de escolarização e universalização da educação escolar. Para seus principais pensadores, o ensino doméstico era uma alternativa à opressão e doutrinação imposta pelas escolas, além de propiciar liberdade de aprendizado e de escolha dos pais sobre quais conteúdos ministrarem a seus filhos. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 optou por não incluir a previsão desse método de ensino em seu texto ao mesmo tempo em que o Código Penal prevê como crime de abandono intelectual deixar de prover instrução primária aos filhos em idade escolar. Diante do debate, ainda atual no Brasil, acerca dessa temática, o presente artigo busca sintetizar os argumentos favoráveis e contrários, assim como identificar a orientação adotada pelo judiciário e legislativos brasileiros.
