AS LIBERDADES FUNDAMENTAIS E SUA PRIORIDADE NO LIBERALISMO POLÍTICO DE JOHN RAWLS

Abstract

Esse artigo tem como intuito discutir os a idéia principal do Liberalismo Político  por John Rawls, sobre os processos de aplicação dos princípios de justiça política, que seriam garantia das chamadas liberdades fundamentais, em sua Conferência VIII, da obra Liberalismo Político de 1993. A questão dos direitos fundamentais ocupa um local de destaque na obra de Jonh Rawls. Para ele, os direitos fundamentais devem ser garantidos a todos os cidadãos sem qualquer distinção, pois são vistos como bens necessários para o desenvolvimento das duas capacidades morais da pessoa, quais sejam: a de ter uma concepção de bem e um senso de justiça. Evidente, contudo, que os direitos fundamentais podem sofrer restrições quando surgirem conflitos entre as diversas liberdades a fim de proteger o sistema global de liberdades. Serão também aceitas quando forem necessárias para promover as mudanças sociais necessárias para que todos os cidadãos possam efetivamente gozar das liberdades. Em seu Liberalismo Político, John Rawls passa a defender meios de garantir as condições básicas materiais necessárias para o efetivo exercícios dos direitos fundamentais. Pretenderemos analisar a questão da prioridade das liberdades fundamentais.