PROVISÃO E PASSIVO FISCAL CONTINGENTE: UM ESTUDO SOBRE A APLICAÇÃO PRÁTICA DO PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 25 – PROVISÕES, PASSIVOS CONTINGENTES E ATIVOS CONTINGENTES – NAS MAIORES EMPRESAS BRASILEIRAS POR VALOR DE MERCADO

Abstract

O presente estudo tem por objetivo analisar se as empresas brasileiras de capital aberto estão divulgando sua provisão fiscal e o seu passivo fiscal contingente conforme os parâmetros definidos no Pronunciamento Técnico CPC 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes. O trabalho tem por embasamento teórico o conceito de passivos, provisões e contingências, bem como os estudos desenvolvidos nessa área. A pesquisa classifica-se como descritiva, bibliográfica e documental. Foram analisadas as ITRs, especificamente Balanços Patrimoniais e Notas Explicativas, do 3º trimestre de 2012 das 100 maiores empresas de capital aberto por valor de mercado, segundo a revista Exame de 2012. Para analisar as ITRs foi empregada a estatística descritiva por meio da análise de um checklist com os parâmetros exigidos pelo CPC 25 para provisões e contingências. Os resultados revelam que a maioria das empresas evidenciam sua provisão fiscal no Balanço Patrimonial e que a provisão e a contingência fiscal são divulgadas em Notas Explicativas. Outros achados evidenciam que grande parte das empresas faz uma breve descrição, considerando as incertezas, sobre a provisão e a contingência fiscal e que apenas 32% das empresas analisadas divulgam sua provisão e o seu passivo fiscal contingente em consonância com todos os parâmetros mínimos de divulgação exigidos pelo CPC 25.