O SISTEMA DE DES-PROTEÇÃO SOCIAL BRASILEIRO: UM OLHAR SOBRE AS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA
Abstract
Qual o desenho de proteção social brasileiro implantado com a Constituição de 1988 e como o contexto neo-liberal incidiu para a desproteção social de pessoas em situação de rua? O artigo tem como objetivo desenvolver uma discussão teórica sobre o contexto do Estado de Bem Estar Social nos países Europeus e Americanos e como a ofensiva neoconservadora no Brasil, a partir da década de 1990, propiciou a falta de efetivação de políticas protetivas e direitos sociais e humanos fundamentais para populações mais excluídas. Discuti sobre a desestruturação do Estado, que rebate em perdas destes direitos e na pobreza extrema. Fato verificável ao analisar as pessoas em situação de rua. O método utilizado foi o dialético crítico, onde foi realizado um estudo teórico, através de revisão bibliográfica com consulta a autores que discutem a questão da pobreza extrema, da proteção social no Brasil e no mundo e a situação de rua. O artigo está dividido em dois capítulos: o primeiro aborda a questão dos sistemas de proteção social e o Estado de Bem Estar Social, analisando no Brasil a contradição entre o princípio da universalização de direitos e a prevalência do trinômio: focalização, privatização e descentralização. No segundo capítulo o artigo desenvolve sobre o rebatimento desse contexto no aumento significativo da superpopulação flutuante ou exercito industrial de reserva, perfil que configura o trabalhador em situação de rua na atualidade.
