MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL: UM ESTUDO DE CASO NO MUNICÍPIO DE SALVADOR
Abstract
Este trabalho foi desenvolvido para demonstrar os principais motivos que têm atraído os trabalhadores informais a aderirem ao projeto do Microempreendedor Individual – MEI, na cidade de Salvador no Estado da Bahia. Através desse instrumento normativo, o poder público instituiu meios para que milhares de pequenos empreendedores se formalizem junto ao fisco e ao ordenamento jurídico. É um passo importante no combate à informalidade e no processo de desenvolvimento da economia brasileira com efeitos em todo o território nacional, aumentando não só a arrecadação, mas estimulando a profissionalização desses cidadãos. Tal medida oferece ferramentas para que esses empreendedores negociem junto às pessoas físicas e jurídicas com a máxima transparência, tenham acesso ao crédito, ausência de taxas de formalização, contratação de um funcionário com custo reduzido, a participação em licitações públicas, o direito de ser um segurado do INSS, entre outras vantagens. Tudo isso com o benefício de uma carga tributária reduzida significativamente, viabilizando o acesso a quem queira se regularizar. Neste estudo são demonstradas as principais vantagens desse projeto e sua importância para o empreendedor, assim como os problemas enfrentados pelos trabalhadores por atuarem na ilegalidade. Foi feita uma pesquisa de campo junto a alguns empreendedores que estavam se formalizando, com aplicação de um questionário que aborda os aspectos citados acima. Ficou
evidenciado que os principais problemas enfrentados pelos trabalhadores informais são a dificuldade de obtenção de empréstimos e financiamentos, a ausência de proteção previdenciária e que esses, também foram a principal motivação para
esses empreendedores formalizarem seu negócio. Observando os problemas vivenciados por aqueles não legalizados e as vantagens proporcionadas pela legalização, percebe-se o grau de importância desse procedimento para o
empreendedor. Diante dos dados obtidos, concluiu-se que o principal motivo favorável a essa mudança de atitude reside nos benefícios da Previdência Social, que proporcionam a esse cidadão uma garantia a mais na sua renda familiar.
