A LEGITIMIDADE DA CARTA PSICOGRAFADA COMO INSTRUMENTO PROBATÓRIO NO TRIBUNAL DO JÚRI

Resumo

A admissibilidade da carta psicografada como meio de prova nos tribunais brasileiros provoca amplo debate jurídico e controvérsias. A psicografia está intrinsecamente ligada aos costumes da doutrina espírita e tem sido utilizada em algumas decisões judiciais, reacendendo constantemente a discussão a respeito de sua validade jurídica. Existem posicionamentos favoráveis à sua utilização como prova documental devido a possibilidade de utilizar-se da perícia grafotécnica para verificar sua autenticidade. No entanto, críticos refutam a sua cientificidade, alegam riscos de manipulação e questionam sua harmonização com outras provas no processo, especialmente no Tribunal do Júri onde emoções podem influenciar em decisões. Este será o recorte de pesquisa dentro deste trabalho, vale dizer, a respeito da admissibilidade da psicografia em processos de crimes dolosos contra a vida. Até o momento nenhum projeto de lei que proíba o seu uso como instrumento probatório foi aprovado, deixando a discussão em aberto.