O CONCEITO DE RAÇA NA EXPERIÊNCIA JURISPRUDENCIAL BRASILEIRA

Resumo

A pesquisa tem o objetivo de discutir, de maneira crítica, o papel da atuação judicial
brasileira após a Constituição de 1988 na construção, manutenção e potencial
desmantelamento dos mecanismos sistêmicos que servem para manter a hegemonia
racial brasileira. Para tanto, vai analisar a evolução jurisprudencial brasileira sobre
escravidão, separação racial e medidas afirmativas em conjunto com discussões
sociológicas sobre a construção da branquidade, especialmente sobre sua
transparência e opacidade, para discutir a necessidade de se construir uma
consciência de raça branca que aceite as mudanças necessárias para a
implementação da igualdade racial sistêmica. Para isso, é preciso compreender a
importância do Poder Judiciário como um elemento mantenedor – e por vezes criador
– de políticas públicas. Em especial, é importante discutir a legitimidade de atuação
do judiciário.