PLURALISMO JURÍDICO E INTERPRETAÇÃO INTERCULTURAL EM TRIBUNAIS INDÍGENAS

Abstract

A pesquisa desenvolve análise sobre as questões relacionadas aos direitos étnicos
com foco para as culturas indígenas, tendo como recorte temático a implementação
do direito à livre determinação e à autonomia, entendendo o pluralismo jurídico e o
direito à jurisdição indígena como parte importante para a efetivação do direito à livre
determinação. A livre determinação, direito internacionalmente garantido em
documentos como a Convenção 169 da OIT apresenta o direito dos povos indígenas
em viver de acordo com seus modos de vida dentro de seus territórios, sem, contudo,
representar a separação da etnia em relação à política e sistema jurídico nacional,
não se confundindo com o conceito de autodeterminação, tampouco com projetos de
secessão. O conceito de autonomia abrange a formação de unidades políticas dentro
de um mesmo país, onde as autonomias exercem a livre determinação, com o direito
de estabelecer livremente as formas de governo, jurisdição, usos econômicos,
educação e modos de vida (DÍAZ-POLANCO, p. 118).