DANO MORAL POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

ANÁLISE COMPARATIVA POR JURISMETRIA DAS REGIÕES DO BRASIL

Abstract

O projeto de pesquisa teve por base a busca jurisprudencial (julgamento material)
sobre condenação pecuniária a título de reparação nos crimes no âmbito da
violência doméstica.
E como principais órgãos julgadores as câmaras únicas, turmas e câmaras cíveis, no
entanto, se fez necessário uma análise das turmas e câmaras criminais, nestas,
porém, sendo analisados se houve pedido, bem como a condenação do quantum
indenizatório com objetivo de reparação pelo dano sofrido no juízo a quo, a fim de se
verificar se está sendo aplicada a reparação de danos à vítima de violência
doméstica e familiar no Brasil.