COVID, VALOR E NORMA

UMA ANÁLISE DA INTANGIBILIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL À INFORMAÇÃO DIANTE DA FLEXIBILIZAÇÃO DE DIREITOS NO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DA COVID-19 PELO PRISMA DA TEORIA TRIDIMENSIONAL DE MIGUEL REALE

Resumo

O presente artigo analisa a intangibilidade do direito fundamental à informação em meio ao estado de calamidade pública da covid-19, pelo prisma da teoria tridimensional de Miguel Reale. Nesta alçada, desbrava-se a historicidade dos direitos fundamentais, suas flexibilizações durante estados de calamidade pública, até os impactos das mudanças ensejadas pela covid-19, demonstrando o valor do direito à informação como importante ferramenta no combate e prevenção da doença, bem como os desafios ainda enfrentados no Brasil.

Palavras-chave: Direitos fundamentais. Direito à Informação. Estado de Calamidade Pública. Covid-19. Teoria Tridimensional do Direito.