O INSTITUTO DO DESTOMBAMENTO DE PATRIMÔNIO CULTURAL

DA POSSIBILIDADE E DA RARIDADE

Resumo

Este artigo discorrerá sobre o instituto do destombamento de patrimônio cultural brasileiro, no que tange à possibilidade de sua existência, de acordo com o que regulamenta a legislação vigente, e à raridade desse ato administrativo ocorrer, bem como no que se refere às hipóteses de improbidade administrativa, à necessidade do conhecimento acerca desse assunto no âmbito da administração pública e à sua relevância no atual contexto histórico.

Palavras-Chave: Destombamento. Patrimônio cultural brasileiro. Patrimônio histórico. Iphan.