A TEORIA DO LABELING APPROACH OU ETIQUETAMENTO SOCIAL E SUA INFLUÊNCIA NA UTILIZAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR DA PRISÃO PREVENTIVA

Resumo

O presente artigo visou abordar as características da Teoria do Labeling Approach ou do Etiquetamento Social e o quanto ela influencia na aplicação da medida cautelar da prisão preventiva. De início, destacou-se o seu surgimento e as suas influências. Com efeito, ao explicitar o teor da supracitada teoria, questionou-se a aplicação da referida medida cautelar em face dos indivíduos rotulados como desviantes, bem como buscou-se avaliar a mitigação de direitos constitucionais fundamentais decorrentes do uso desta modalidade de segregação cautelar, que se tornou poderosa ferramenta de antecipação de pena aplicada especialmente a esses indivíduos desvalidos, cultural, econômica e socialmente. Sujeitos que, por muitas vezes, desconhecem seus direitos e ainda não possuem ferramentas para buscá-los, diante da ausência de uma defesa técnica eficiente, tendo em vista a impossibilidade financeira de constituir um(a) advogado(a) particular, além da notória precariedade da Defensoria Pública em todo o Brasil, que, infelizmente, não consegue absorver tantas demandas. Por fim, demonstrou-se a necessidade do fortalecimento dos direitos fundamentais assegurados na Constituição Federal de 1988, assim como dos órgãos de defesa técnica em juízo, como a Defensoria Pública. O método de abordagem utilizado ao longo do trabalho foi o dedutivo e a temática foi desenvolvida através de pesquisas bibliográficas.

Palavras-chave: Teoria do Labeling Approach. Medida Cautelar. Prisão Preventiva. Código de Processo Penal. Direitos Fundamentais.