APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PELO DELEGADO DE POLÍCIA

Resumo

O presente artigo se propôs a levantar elementos de análise sobre a aplicabilidade do princípio da
insignificância pelo Delegado de Polícia. Para tanto, foram analisadas a origem histórica deste
instituto, sua consolidação e relevância para o Direito Penal e acatamento jurisprudencial. Em
seguida, verificou-se às atribuições da Polícia Judiciária ao realizar a investigação preliminar, guiada
pelo Delegado de Polícia. E, por fim, qual a função e o dever da autoridade policial diante de fatos
penalmente insignificantes, avaliando no campo do seu poder discricionário, se poderia deixar de policial, sendo apresentadas as
divergências doutrinárias, ponderando as principais vantagens e desvantagens dessa autoridade
fazer análise acerca da tipicidade material. 
Palavras-chave: Insignificância; Aplicabilidade; Delegado; Flagrante; Inquérito.