FAMÍLIA MULTIESPÉCIE

O caminhar da jurisprudência na resolução de questões de família envolvendo os animais de estimação diante da morosidade legislativa em editar lei específica

Resumo

O presente trabalho tem como escopo analisar a atuação do judiciário brasileiro diante do crescente
aumento nas demandas judiciais envolvendo casais que durante ou após o desfazimento do vínculo
conjugal pleiteiam a concessão de institutos do Direito de Família aos seus animais de estimação,
perante a omissão normativa existente no ordenamento jurídico pátrio. Além disso, pretende-se
identificar nas decisões e nos precedentes judiciais, as fontes do Direito e os mecanismos jurídicos
utilizados para a resolução dos conflitos que envolvem um ser senciente; mas que para a lei brasileira
possui natureza jurídica de bem semovente. O trabalho é relevante, uma vez que na
contemporaneidade há um movimento social que alicerçado em seus vínculos afetivos, vem
considerando os seus animais de estimação como membros significativos da família. Diante de tais
informações buscou-se dados e fatos sobre essa relação entre a sociedade pós-modernidade e o seu
animal de estimação, a fim de compreender a Família Multiespécie e o que a legitima. Por fim,
realiza-se um levantamento dos projetos de lei relativos ao thema, indicando as suas datas de
proposição entre outras informações; a fim de possibilitar uma melhor análise sobre a morosidade e
eficiência do Congresso Nacional em atender e acompanhar os anseios da sociedade brasileira
pós-moderna.
Palavras-chave: Família Multiespécie; Animal de Estimação; Senciência; Precedente Judicial;
Omissão legislativa; Insegurança jurídica.