A SELETIVIDADE DO SISTEMA PENAL BRASILEIRO À LUZ DO LABELLING APPROACH COMO MECANISMO DE IMPUNIDADE DOS CRIMINOSOS DE COLARINHO BRANCO

Autores

  • Débora da Silva Santos
  • Cristiane Dupret Filipe Pessoa

Resumo

A verificação dos aspectos norteadores da seletividade do sistema penal é bastante significativa,
visto que ensejam na impunidade dos criminosos de colarinho branco, e geram efeitos nocivos a
toda a coletividade ante a natureza econômica dos delitos. Em face disso, a presente análise
ultrapassou a visão caolha do estudo tradicional da delinquência para considerar um inédito
conhecimento sóciocriminológico sobre criminosos de classe alta que antes eram mantidos na linha
obscura do pensamento. Analisando o filtro das criminalizações primária e secundária, à vista da
rotulagem social que é menos penosa para a classe alta, assim como as reações dos órgãos de
controle da criminalidade, infere-se, por tudo, que estes são fatores suscetíveis de impenitência.
Não menos relevante, a sofisticação dos esquemas criminosos, e a atuação da grande mídia na
triagem das notícias também coaduna para o retardo da punibilidade. Na visão otimista do presente
trabalho, os órgãos de combate à criminalidade detêm, hoje, expertise para reprimir de maneira
eficaz os crimes financeiros.
Palavras-chave: Crimes de colarinho branco; Abordagem de rotulagem; Seletividade do sistema
penal; Impunidade.

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Publicado

02-03-2022

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Artigos