UMA ANÁLISE DA APLICABILIDADE PRÁTICA DA RESSOCIALIZAÇÃO DOS APENADOS NO SISTEMA PRISIONAL CAPIXABA À LUZ DA FUNÇÃO SOCIAL DA PENA

Resumo

Artigo científico que analisou a aplicabilidade prática da ressocialização de apenados do sistema
prisional capixaba e estudou os aspectos sociais que permeiam as penas aplicadas atualmente pelo
ordenamento jurídico brasileiro, identificando suas falhas, desafios e dificuldades, e, através desse
estudo, propôs medidas mais eficazes para a ressocialização do apenado ao convívio social.
Palavras-Chave: ressocialização; sistema prisional capixaba; apenados; função social da pena.