UMA ANÁLISE JURÍDICA SOBRE TRIBUTAÇÃO DAS CRIPTOMOEDAS NO BRASIL

Resumo

As criptomoedas surgiram em 2008 provocando intensos debates no mundo jurídico quanto à sua
forma de tributar. O objetivo deste estudo é demonstrar os principais desafios na regulamentação da
tributação das criptomoedas no Brasil. Esses desafios são evidentes, uma vez que o sistema legal
em vigor encontra dificuldades ao aplicar suas normas às criptomoedas dadas as suas características
únicas. Por isso, por meio de revisão de literatura doutrinária, o Direito Comparado e artigos
científicos diversos, delineou-se nesta pesquisa os principais desafios a serem enfrentados na
regulamentação da tributação das criptomoedas no Brasil, quais sejam: os desafios da definição de
sua natureza jurídica, da fiscalização tributária frente ao anonimato em suas operações, da
competência tributária em suas transações e por fim, a definição de sua jurisdição. A conclusão
demonstra que é necessário cuidado ao se tentar aplicar regimes jurídicos já estabelecidos no direito
positivo brasileiro, pois em algum ponto poderão ser incompatíveis. O deslocamento do instituto das
criptomoedas em adaptações que se furtem de um aprofundamento em seu universo tecnológico,
aliado à precária interpretação jurídica, pode incorrer em riscos à economia e ao sistema financeiro
brasileiro.
Palavras-Chave: Tributação sobre Criptomoedas; Natureza jurídica das criptomoedas; Competência
Tributária; Jurisdição tecnológica; Fiscalização tributária.