PRISÃO DOMICILIAR

UMA ANÁLISE DO HC 143/641 E HC 165/704 A PARTIR DO PRINCÍPIO DE HUMANIDADE DA PENA

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar o HC coletivo 143.641/SP proferido pelo STF no ano
de 2018 (que concede o benefício da prisão domiciliar para mulheres que se encontram cumprindo
prisão preventiva em estabelecimentos prisionais, que cumprem os requisitos dos incisos III, IV e V
do art. 318 do CPP), e o HC coletivo 165.704, também proferido pelo STF no ano de 2020, que
estende o benefício da prisão domiciliar aos homens que cumprem os requisitos dos incisos III e VI
do art. 318 do CPP, a partir de uma visão do princípio de humanidade da pena, tomando como base
sua evolução histórica.
Palavras-chave: prisão domiciliar; habeas corpus; homens; mulheres; princípio da humanidade.