BREVE TRAJETÓRIA DA INFÂNCIA E AS CONTRIBUIÇÕES DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA A CONSTITUIÇÃO DE DIREITOS DAS CRIANÇAS

Resumo

Neste trabalho são analisados como a concepção de criança e o sentimento de infância foi
constituído historicamente e como o Estatuto da Criança e do Adolescente assegurou direitos
fundamentais para as crianças. Para a presente pesquisa realizou-se uma revisão da literatura sobre
o conceito de criança e infância até a promulgação de leis que determinaram à criança direitos
fundamentais para uma infância plena. Por meio da pesquisa bibliográfica realizada foi possível
compreender que a concepção de criança, tal como temos hoje, é uma ideia muito recente em nossa
sociedade, pois o entendimento desta palavra e o significado de infância faz parte de um processo de
construção histórica e social. Para concretização deste estudo fez-se necessário o entendimento de
quais são os direitos das crianças, bem como a forma como ocorre a efetivação desses direitos,
sendo imprescindível recorrer a Constituição Federal e ao Estatuto da Criança e do Adolescente, para
elucidar acerca dos direitos assegurados à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à
profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e
comunitária para as crianças na sociedade contemporânea.
Palavras-chave: Criança; Infância; Legitimidade.