RESPONSABILIZAÇÃO DOS FORNECEDORES DE SERVIÇO POR DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR

LESÃO AO TEMPO E A VIDA

Resumo

O presente trabalho versa sobre a teoria do desvio produtivo do tempo do consumidor. De uma forma sucinta, é feita uma exposição da responsabilidade civil, e, em seguida, é apresentado o conceito da teoria acima mencionada à luz das contribuições de Marcos Dessuane, Pablo Stolze, entre outros doutrinadores, os quais defendem a responsabilização do fornecedor, quando o consumidor é levado de forma alheia a sua vontade a ter que despender parte de seu tempo para resolver conflitos decorrentes da má prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos. É analisada ainda a aplicação da teoria do desvio produtivo quer a nível do Superior Tribunal de Justiça, como no Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. Conclui-se, que a teoria do desvio produtivo visa garantir a proteção do consumidor, parte vulnerável da relação de consumo, e, garantir cada vez mais uma rápida e eficiente prestação de serviços ou fornecimento de produtos por parte do fornecedor.

Palavras chaves: responsabilidade civil; desvio produtivo do tempo do consumidor; reparação.