GÊNESE, EFICÁCIA E DESDOBRAMENTOS SOCIAIS DAS LEIS Nº 11.705/2008 E 12.760/2012

Resumo

O presente trabalho procurou analisar diversos aspectos das Leis nº 11.705/2008 e 12.760/2012 a partir de um viés sociológico no que tange aos acidentes de trânsito no Brasil. Realizou-se uma pesquisa sobre a origem da “Lei Seca”, em que se buscou uma comparação de algumas versões desta com aquela implementada em nosso ordenamento jurídico, com o suporte de dados fornecidos pela Organização Mundial de Saúde. Procedeu-se a uma análise das alterações sofridas pelo Código de Trânsito Brasileiro com o advento das leis retrocitadas e, também, de dados sobre o número de acidentes de trânsito nos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo antes e após a entrada em vigor das leis em comento. Com o auxílio de dados científicos e de obras de renomados sociólogos, correlacionaram-se aspectos sócio-histórico-culturais de nossa sociedade com a legitimidade e a eficácia das leis na sociedade Brasileira, de forma genérica.

Palavras-chave: Trânsito; Legislação; Lei Seca; Sociedade; Legitimidade; Eficácia.