A CRISE DO JUDICIÁRIO E A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA ATRAVÉS DAS FORMAS ASSERTIVAS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITO

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo apresentar as principais formas assertivas de resolução de conflitos instituídas pela Lei 13.105/15 no atual Código de Processo Civil e analisar se esses referidos métodos têm contribuído na prática para diminuição dos efeitos da crise de abarrotamento de processos no judiciário. Através deste trabalho, busca-se mais específicamente, analisar em que proporção esses referidos métodos de solução de conflitos têm contribuído na prática para uma prestação jurisdicional mais eficaz e em observância aos princípios da efetividade e celeridade processual. Como metodologia para sua elaboração, foi utilizada a técnica de pesquisa bibliográfica, bem como a utilização de dados e informações coletadas através dos sites oficiais de justiça, de onde foi possível concluir que, apesar do CPC de 2015 representar um avanço no tratamento dispensado às formas assertivas de resolução de conflitos e reconhecer a necessidade de se ter um caráter prioritário com relação à utilização desses métodos, é necessário que se tenha uma mudança de comportamento dos protagonistas, para que efetivamente seja possível resolver a crise que  ainda enfrenta o Poder Judiciário.

Palavras-chave: Crise do judiciário; Democratização do acesso à justiça; Formas assertivas de resolução de conflitos.