VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ENTRE LGBTQIA+ E SEUS REFLEXOS NA (IN) APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA NOS CASAIS HOMOAFETIVOS MASCULINOS
Resumo
A violência doméstica se revela por diferentes formas, em diferenciadas situações, dirigidas não somente a mulher, como diversos atos violentos contra crianças, idosos e outros em condições de vulnerabilidade. Esse artigo tem por objetivo discutir o problema da violência doméstica na esfera LGBTQIA+, tanto no âmbito familiar, quanto no meio conjugal. Expõe o contexto histórico, aspectos jurídicos e a aplicabilidade da Lei Maria da Penha. Também discorrerá sobre as analogias e princípios de grande relevância como o da Dignidade da Pessoa Humana e o da Igualdade, apresentando uma interpretação extensiva da Lei 11.340/2006. Desse modo, propõe-se a discutir a necessidade da ampliação da Lei Maria da Penha em face dos casais homossexuais masculinos no núcleo conjugal.
Palavras-chaves: violência doméstica. Relacionamentos homossexuais. Lei Maria da Penha. Princípios constitucionais.
