NEGAÇÃO E RECONHECIMENTO: AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E A AGENDA RACIAL BRASILEIRA

Resumo

Este artigo analisa os principais fatores que culminaram na inclusão da pauta racial na agenda política governamental brasileira. Examina-se como o reconhecimento do racismo como um problema público, impulsionado pela atuação histórica dos movimentos sociais negros e por um contexto político e social mais favorável, resultou na formulação de políticas públicas voltadas para a promoção da igualdade racial. Observa-se que, a partir dessa inclusão, o Estado brasileiro passou a construir um arcabouço jurídico e institucional, com a criação de legislações específicas e a abertura constitucional para a promoção da justiça racial, visando o tratamento das desigualdades raciais, o combate à exclusão histórica da população negra e à promoção de ações de reparação e reconhecimento. O estudo discute a relevância desse processo, seus avanços e limitações. Contudo, conclui-se que, apesar dos avanços significativos, esta agenda segue em processo de consolidação e enfrenta desafios persistentes, como a negação do racismo e a resistência à implementação efetiva das políticas.