DIREITOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DA PESSOA HUMANA FRENTE AOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO

Resumo

Direitos e garantias constitucionais da pessoa humana frente aos meios de
comunicação. A presente pesquisa visa analisar: Quais são as principais dificuldades encontradas
pelos meios de comunicação no Brasil na divulgação de noticias e imagens frente à preservação dos
direitos constitucionais à liberdade de expressão, à privacidade e o direito de informação? A
metodologia utilizada e a pesquisa exploratória, sendo procedimento bibliográfico, entrevistas,
documental e jurisprudencial. As principais dificuldades encontradas pelos meios de comunicação no
Brasil na divulgação de noticias e imagens frente à preservação dos direitos constitucionais à
liberdade de expressão, à privacidade e o direito de informação são: Ausência de legislação em vigor
e Regulamentação específica para os meios de comunicação.
Palavras-chave: Direitos fundamentais; Dignidade da pessoa humana; Meios de Comunicação.