A INFLUÊNCIA DO ILUMINISMO SOBRE BECCARIA E SUA REFLEXÃO SOBRE A PENA DE MORTE

Resumo

A influência do Iluminismo sobre Beccaria e sua reflexão sobre a pena de morte.
Queremos demonstrar que algumas características do iluminismo, como sua autodeterminação laica
e sua recusa à metafísica dogmática e construtivista, possibilitaram que a filosofia se voltasse,
especialmente, para a reflexão sobre o mundo e sobre o homem. Ora, o mundo muda e é necessário
observá-lo, descrevê-lo, classificá-lo, isto é, interrogar-se sobre o método. Quanto ao homem, é
necessário refletir sobre o seu lugar nesse mundo e a sua realização pactuada socialmente. Os
filósofos se interrogam sobre a complexidade do pacto. Rousseau, por exemplo, considera que o
contrato social é um pacto de associação e não de submissão. Beccaria, por sua vez, partindo dessa
idéia de associação, afirma que o homem sacrifica uma pequena parcela de sua liberdade para
estabelecer o bem comum e a segurança social, porém, esse sacrifício não significa submissão total
de sua liberdade; sendo assim, o Estado, salvo exceções, não tem o direito de eliminar toda a sua
liberdade, com a pena de morte, uma vez que o homem concedeu ao Estado apenas uma pequena
parcela. Beccaria afirma que o direito de impor a pena de morte ao homem não encontra fundamento
no pacto social e, além disso, é inútil e desnecessária.

Palavras-Chave: Iluminismo; Beccaria; Pena de morte.