DA DEMOCRACIA AS INSTITUIÇÕES PARTICIPATIVAS

CONSIDERAÇÕES SOBRE O ESTADO DA ARTE DA LITERATURA SOBRE EFETIVIDADE DOS CONSELHOS DE POLÍTICA PÚBLICA

Resumo

Na história do ocidente, a democracia como sistema político hegemônico tem pouco mais de um século. A supremacia do modelo constitucional como garantidoras de normas universais de direito e principalmente a hegemonia democrática pós “mundo bipolar” no final dos anos de 1980 e início de 1990, assim como o fim dos regimes autoritários na América Latina, reforçaram esse cenário. Agora, trata-se de criar “novos espaços” dentro da ordem democrática, aprimorar os mecanismos e instituições do jogo democrático proporcionando maior participação da sociedade civil. Nessa perspectiva, uma nova agenda de pesquisa buscou analisar o aprimoramento dessa democracia, com destaque para o campo de análise das instituições participativas. Trata-se agora de compreender os indicadores capazes de mensurar a efetividade da deliberação e dos resultados nas novas arenas de participação buscando refinar seus mecanismos. Ainda mais, trata-se de compreender como analisar as interações entre sociedade civil e o Estado nas fronteiras em que há permeabilidade. O presente trabalho trata de expor o estado da arte desse campo de pesquisa, com enfoque na efetividade de um tipo de instituição participativa – os conselhos paritários de política pública sobre o enfoque dos estudos de efetividade. Tal empreitada será realizada sob o foco da historicidade, expondo em ordem cronológica como ocorreu a construção do campo e suas principais inovações teóricas.

Palavras-chave: Democracia; Sociedade Civil; Instituições Participativas; Políticas Públicas.